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Autorização de Residência Temporária para fins de estudo em Portugal: um guia completo

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Cansado de tanto disse que me disse em grupos do Facebook sobre como fazer para ter a Autorização de Residência Temporária para fins de estudo? Calma! Nós temos a solução para os seus problemas!

Brincadeiras a parte, burocracia é algo que tira a gente do sério, mas, se você está dentro da legalidade, perseguindo um sonho ou empenhando-se para conseguir algo que quis, ela não é nada. Neste post vou indicar alguns passos para dar uma luz para aqueles que se sentem extremamente perdidos.

Bom, eu já começo o post dizendo:
o que você está vendo aqui é o relato da minha experiência como uma forma de ajudar as pessoas que vão passar pela mesma situação.
MAS é extremamente importante que você tenha consciência de que cada experiência é uma experiência e até a pessoa que me atendeu pode ser diferente da sua. 

Assim sendo, e depois dessa introdução, vamos ao que interessa!

Passei no mestrado, consegui o meu visto, já estou morando e estudando em Portugal, quando eu preciso me preocupar com a ida ao SEF?

A minha dica é: independente de você ter que ir declarar a sua entrada no país nos três dias úteis após a sua chegada (veja este post), vá ao Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) e se informe. Em geral, com 40 a 45 dias de antecedência é o prazo mínimo para você começar a agendar a sua ida lá. Os vistos de estudo têm duração de 120 dias (4 meses) e como o meu visto vence em dezembro, eu marquei para o dia 31/10, menos de um mês antes de ele vencer. Mas não há uma data certa, basta que seja dentro da validade do visto. O importante é você não deixar essas duas datas muito próximas ou então pode ter algumas complicações. Antes prevenir do que remediar!

Ah! E como eu posso agendar?

cnai-fora-1Você pode tentar agendar pelo telefone, nos números 808 202 653 (rede fixa) e 808 962 690 (rede móvel) ou você pode ir ao CNAIM, localizado na Avenida de França, 316, no Edifício Capitólio. Em frente haverá um Banco do Brasil e ali por perto há o Consulado do Brasil. Caso opte por ir lá, pegue a senha com a letra B que diz “sem marcação” para requerer o agendamento da Autorização de Residência. SEMPRE ande com o seu passaporte para resolver coisas burocráticas, ele é a sua identidade em outro país. Não seria diferente para ir ao SEF. Leve-o com o visto de estudo válido.

Marquei, agora posso viajar?

Com o comprovativo de marcação (abaixo) que chega no seu e-mail após o agendamento via telefone você não pode viajar para fora de Portugal. Este documento é apenas nacional e outros países não aceitam.

E quais são os documentos que eu preciso levar para conseguir retirar a minha autorização?

 

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Vou deixar que os documentos falem por si só nesta postagem. Ah! TODOS devem estar ATUALIZADOS. Mas apenas para explicar alguns pontos:

  • O Formulário do SEF é este. Eles distribuem essa ficha lá no CNAIM. A versão é preto e branca, então se quiser imprimir ou tirar cópias p&b, pode.
  •  Comprovativo dos meios de subsistência: esta é a parte em que o SEF diferencia os caloteiros das pessoas que estão levando isso tudo a sério. Como sou freelancer e essa profissão autônoma não é comumente aceita nestes casos, pedi para a minha mãe fazer um Termo de Responsabilidade em que explicava exatamente de onde saía o dinheiro e para onde ele ia. Desta forma, era só anexar uma Declaração da Receita Federal que comprovasse que tinha dinheiro o suficiente. Mas, para o SEF, foi necessário algo que comprovasse mais ainda. Precisei entregar extrato da minha conta em que mostrasse que eu tinha dinheiro necessário para me sustentar aqui e tive que escrever de próprio punho. Dá uma olhada nesse post sobre o visto para mestrado que falamos um pouco sobre o formato desse comprovativo! Lá nesse post também, eu deixei a seguinte ressalva (que agora transponho para cá):

Só para que fique claro: no caso de ter que apresentar o Termo de Responsabilidade, deve entregar 3 coisas (o termo, cópia da declaração do Imposto de Renda e uma extrato bancário).

[atualização ago/2017]: só para complementar, segundo a portaria que trata do assunto no site do SEF, nomeadamente a Portaria n.º 1563/2007, de 11 de Dezembro que sofreu alterações pela Portaria n.º 760/2009, em seu inciso 2 do artigo 2º deixa claro que o valor mínimo para o Meio de Subsistência de um adulto é “referência à retribuição mínima mensal garantida”, ou seja, ao salário mínimo português (que eles chamam de ordenado). Em agosto de 2017, o salário mínimo está em 557€, então esse é o valor mínimo que você deve ter na sua conta. Para além disso, cabe SEMPRE confirmar com o consulado da sua localidade antes de dar a entrada no processo, pois assim fica mais fácil de que tudo dê certo.

  • Comprovativo das condições de alojamento: como eu não tinha moradia quando cheguei aqui e fui imediatamente ao SEF para saber qual passo seguir, o senhor que me atendeu deu um formulário que é aceito por ele, no qual eu precisaria que algum português se responsabilizasse pela minha estadia aqui. O formulário deve vir acompanhado da cópia do Passaporte + título de residência (caso a pessoa já tenha solicitado a autorização uma outra vez) OU Cópia do Cartão de Cidadão + Cópia do Contrato de Arrendamento ou alguma conta de luz, água, por exemplo. No meu caso eu optei por tirar o Atestado de Residência junto à Junta de Freguesia (neste post eu ensino como tirá-lo).

 

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  • Seguro de Saúde: pode ser o número do cartão de utente (digo como tirar aqui) ou o PB4 que você traz do Brasil consigo
  • Matrícula e comprovativo do pagamento da matrícula: eu levei o recibo do pagamento da propina daquele mês, a minha carta de aceitação (que mostra quanto tempo é o meu curso) e fiz o requerimento no sistema da universidade por uma Certidão de Matrícula que comprovasse que eu estudo na instituição e tenho situação regular.

Ok, tenho todos os documentos em mãos e o dia está agendado. E agora?

Bom, agora separa tudo em uma pastinha bem bonitinha, de preferência na ordem, fazendo um checklist mesmo daquele arquivo ali em cima que cita todos os documentos. O sistema do SEF está em sua maioria digital e agora eles escaneiam os documentos e colocam no sistema. Portanto não precisa levar cópia de todos os documentos como eu fiz (inclusive quem ia antigamente dizia que eles tiravam as cópias na hora). Caso você tenha dúvidas ainda após ver este post, clique aqui.

Chegou o grande dia, você pode me dizer como vai ser lá?

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Claro, com base na minha experiência (deixando isso sempre claro). Eu estava no CNAIM meia hora antes da minha marcação, entrei, falei com o guardinha que fica ali na porta e disse que estava marcada para fazer a Autorização de Residência Temporária. Ele conferiu, achou o meu nome, marcou e retirou a senha de triagem para mim. A triagem acontece no Gabinete de Acolhimento e Triagem (GAT).

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Depois da triagem, em que só tive que apresentar o meu passaporte com o visto de estudante, o formulário do SEF preenchido e ouvir o senhor falando que os brasileiros preenchem “andar” e “nº” e que os portugueses nunca fazem isso, ele me deu esta senha abaixo e eu voltei à sala principal do CNAIM.

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Após esperar um pouco mais (aproximadamente uns 15 minutos), eu fui chamada pelo painel e entrei para ser atendida. Entreguei todos os documentos que me foram pedidos e ela pediu também o papel emitido pelo Serviços de Finanças para comprovar o meu NIF. Na verdade, ela disse que pediu só para deixar o meu cadastro no banco de dados mais completo, mas que isso não é estritamente necessário. Aí começou o momento esquisito em que ela pediu para eu levantar, ficar em frente a uma máquina esquisita e olhar para a lente. Do NADA Do teto brotou um fundo branco. Tirei o cabelo, ela disse que “queria ver orelhas na foto”. Ok, senhora. Assinei digitalmente e pronto.

Sentei novamente e ela começou a me perguntar sobre as formas de subsistência. Aquele velho item que disse ser o que difere os caloteiros de quem quer fazer certo. Eu estava com mais documentos do que o necessário, mas o meu Comprovativo não foi o suficiente. Ela pediu para eu tirar o extrato da minha conta que comprovasse que o dinheiro saiu de alguma conta no Brasil (daquela pessoa que assinou o termo, no caso) para a minha conta. Gelada e nervosa, fui tirar o extrato no BENDITO BANCO DO BRASIL que tem ali ao lado, uma vez que lá dentro tem caixas Multibanco. Fui lá enquanto ela escaneava o restante, dei isso, ela escaneou o meu cartão e pronto!

Hora de chorar pagar

37.70€ foi o valor que fui cobrada, para retirar o documento em um prazo MÁXIMO de 90 dias, na unidade do SEF da Carolina Michaelis. Mas em 15 dias já pode ligar lá e encher o saco porque eles te atendem e falam se está pronto ou não. Bom, também há a possibilidade de receber o cartão em casa. O valor fica por 47,70€, mas há o risco de você não estar lá no momento e aí o carteiro envia seu cartão para a central dos Correios CTT.

Entendendo como funciona o prazo do cartão

Assim que o procedimento termina no SEF e tudo já está conferido, sua solicitação de cartão vai ser enviada para a casa da moeda em Lisboa, é lá que os cartões são confeccionados. A casa da moeda tem um tempo para a emissão dos cartões e TODO esse processo é que tem esse prazo legal de 90 dias. Ou seja, seu cartão pode ser emitido até o 90º dia e depois disso ele é enviado para o SEF se você vai retirar lá ou é enviado pelos correios para a sua residência, se você optou por este sistema. NORMALMENTE as emissões dos cartões saem antes, mas isto não é regra e é uma possibilidade. Então não precisa ficar assustado se seu cartão está demorando mais do que 30 dias, 40 dias…ele tem até 90 para ser entregue 🙂

Recibos

Após tudo feito, a funcionária irá emitir um recibo de pagamento e um recibo que funcionará como o comprovativo temporário até você obter o seu cartão (lembra aquele comprovativo que mencionei que é nacional e não deixa viajar se seu visto estiver vencido? Ele mesmo!). Nele há a foto que você tirou, seu nome, nacionalidade, data de nascimento, morada, a assinatura e carimbo do funcionário e mini-textinhos burocráticos e legais (de lei mesmo).

Pronto, beijos e muito obrigada! – na minha cabeça, eu dizia.

Aí, depois de 25 dias, muito choro, tensão, medo, aflição,

exagero e ansiedade de receber o meu cartãozinho fofo

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