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Reagrupamento familiar: quando eu posso fazer?

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Tenho um visto por estudo, trabalho ou pesquisa mas meu cônjuge e meus filhos não, será que eles podem permanecer no país comigo?

Em Portugal, existe a possibilidade de você agrupar alguns membros da sua família, como dependentes do seu visto. É o chamado reagrupamento familiar. O reagrupamento familiar só pode acontecer depois que o titular do visto tenha seu cartão de residência em mãos.

Normalmente, estudantes de doutorado, mestrado e pessoas que vem com o visto de trabalho ou voluntariado são os que podem solicitar a autorização de reagrupamento familiar. Aqui, no site do SEF, você encontra bem detalhada a lista de documentos necessários para realizar o reagrupamento familiar bem como a lista de familiares que podem estar inseridos nesta categoria, além claro, da lei que te dá direitinho todos os indicativos para a sua solicitação.

Quando posso solicitar?

O que vale ressaltar é que esta solicitação só pode ser feita quando o titular da autorização de residência já estiver com seu cartão em mãos. Normalmente, o período de permanência para os dependentes é o mesmo concedido para o titular.

Que direitos eu tenho como membro do reagrupamento familiar?

Com esta autorização de reagrupamento familiar, os direitos e deveres dos dependentes são os mesmos que o do titular do cartão. Você pode viajar, trabalhar (dependendo muito de qual sua categoria de visto), usufruir de atendimento médico e outras tantas coisas que estão disponíveis para o titular.

Não sou casado mas moro com minha namorada (o), posso solicitar o reagrupamento?

Portugal, como alguns outros países da UE, aceitam a União Estável como comprovativo de união. Aqui ela é chamada de União de Facto. Se você não é casado no civil mas mora junto com seu companheiro (a) a mais de 2 anos, pode se incluir no grupo de pessoas que podem solicitar o reagrupamento familiar. Basta que você tenha um documento oficial que comprove sua união e mais alguns documentos que o SEF exige para que o processo seja realizado.

Como é o cartão de residência?

O cartão de residência do membro da família reagrupado, é igual ao do titular, difere apenas pelo indicativo nas observações.

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Qualquer dúvida deve ser esclarecida no site do SEF ou no CNAIM. Não esqueça que para seguir com o processo, também existe um custo. Normalmente o valor para a emissão do cartão de residência do familiar, é o mesmo atribuído ao titular: 37,70€ para retirada no SEF e 47,40€ para a entrega do cartão na sua residência.

Boa sorte!

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