Mesmo sabendo como o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres funciona, ainda surgem algumas dúvidas. A maioria é relacionada as vantagens de fazer este processo e solicitar o seu Cartão Cidadão ao abrigo do Estatuto. Por isso nós listamos aqui os 5 principais benefícios do Cartão Cidadão para quem tem o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres.

1. O papel rasga, o cartão, não!

Essa é a vantagem mais importante de ter o seu Cartão Cidadão em mãos. Assim que seu Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres é reconhecido, você já está apto a usufruir dos benefícios dele. Porém, se você quiser seguir o processo completo, precisa solicitar o seu Cartão de Cidadão (não tem ligação com nacionalidade, ok?!). O seu cartão substitui o papel que o SEF e a Conservatória te enviam. É muito fácil perder, rasgar ou sujar estes documentos. Eles são tão importantes e valiosos que, se qualquer coisa acontece com eles, você está meio lascado. Então, para que isso não aconteça, você segue o passo-a-passo descrito aqui e faz o seu cartãozinho.

Top 5: Benefícios de ter em mãos o Cartão de Cidadão para quem tem o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres

1- Você pode usar o seu cartão para atualizar a sua situação dentro do seu centro de saúde.

Você sabia que o PB4 tem validade de 1 ano e após esse prazo você precisa renová-lo? Não tem mistério. Se você deixou uma procuração no Brasil, a pessoa responsável pode solicitar este documento para você, basta seguir os critérios que cada posto do Ministério da Saúde estipula. Porém, isso pode dar alguma dor de cabeça, pois existem prazos e o documento ainda precisa ser enviado pelos correios do Brasil para Portugal. Com o seu PB4 vencido, mesmo que já esteja registrado em um centro de saúde, você NÃO pode usufruir dos sistema como os portugueses, pois não está mais ao abrigo do CEDAM (explicamos direitinho o que é o CEDAM nesse post). Se você já tem o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e já tem em mãos o seu cartão, basta se direcionar até o seu centro de saúde em Portugal e atualizar a sua situação. Explicamos no post do cartão de Utente como fazer este processo.

2- Você pode votar

Olha que bacana! Poder contribuir com o país que você escolheu viver é realmente importante. Com o Cartão de Cidadão, para quem tem o Estatuto, você pode votar nas eleições regionais. Leva o seu cartão de residência + o seu Cartão de Cidadão e pronto 🙂

3- Você pode concorrer a uma bolsa de estudos da sua Universidade.

Cada universidade possui o Serviço de Ação Social, o SAS. Se a sua Universidade disponibiliza um SAS, você tem direito por exemplo, a médico, prática de esportes, cursos de línguas e bolsas de estudos. Os custos são bem mais reduzidos do que fazer fora. Tudo depende da sua Universidade. Na UP, nós temos o SASUP, que é o Serviço de Ação Social da Universidade do Porto. O SASUP, disponibiliza anualmente um concurso para bolsas de estudos que abrangem valores para  transporte, alimentação e ajuda de custo para pagamento de propinas. Se você faz graduação ou mestrado, é brasileiro e possui o Cartão de Cidadão para quem tem o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, pode concorrer à uma bolsa. Nós ligamos para lá (#fica aqui uma super dica: pela manhã é quase impossível conseguir uma ligação) e falamos com o Ricardo. Ele nos confirmou que estar ao abrigo do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres permite SIM concorrer à bolsas SASUP.

Quer fazer uma simulação para saber se você consegue uma bolsa de estudos? O DGE, em seu site, disponibiliza uma ficha para preenchimento para fins de simulação. A ficha é do ano letivo de 2016/2017, mas você pode fazer mesmo assim. Vale destacar que ter o Cartão Cidadão ao abrigo do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres é APENAS UMA DAS CONDIÇÕES. Neste link, você tem a lista das dúvidas mais frequentes e como proceder diante delas.

4- Você pode concorrer a um cargo público

Sim, se seu interesse é em seguir carreira pública em Portugal, o Estatuto te permite isso. Você deve sempre levar em consideração todos os critérios para o concurso e ter em dia sua documentação. Mais uma vez lembrando, o seu Cartão de Cidadão só vale junto do seu título de residência, portanto ele deve estar em prazo de validade corrente para que seu Cartão de Cidadão esteja valendo.

5- Você pode reduzir as suas propinas

A tão famosa propina e o medo que ela causa nos estudantes brasileiros é algo que vira e mexe serve de discussão nos diversos grupos de Facebook. É caro sim estudar fora, para quem está acostumado ao ensino público (não vamos entrar na discussão atual do nosso país porque tá triste 🙁 ) a situação de ter que enviar dinheiro do Brasil para Portugal, por exemplo, frustra um pouco na hora das conversões. Mas você pode usufruir de mais um benefício de ter o seu Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, a redução das propinas.

Vamos destacar mais uma vez aqui no blog que tudo depende de cada Faculdade. Apesar de o Estatuto te dar o direito de usufruir do sistema de ensino como um nacional, não são todas as Faculdades e Universidades que estão dispostas a fazer o procedimento na boa. Alguns lugares não sabem como proceder e por isso acabam negando. Lá se vai um trabalho exaustivo de argumentar através do Decreto-Lei nº 154/2003, de 15 de julho (clique aqui, aqui e aqui para saber mais) que você pode usufruir deste benefício de pagar as propinas como um português. Não pode desistir!

Se você tem o seu Cartão de Cidadão sob o abrigo do Estatuto, dirija-se até a sua Faculdade e entre em contato com o setor responsável pelas matrículas. É lá que você faz o trâmite. E o mais importante, busque sempre muitas informações sobre o tema. Lembre-se de que cada caso é um caso e cada Faculdade reagirá de uma forma diferente. Seja SEMPRE cordial!