Alô, alô bonde dos que estão sempre ligadinhos nas atualizações sobre leis! Temos uma novidade que vocês já devem ter lido por aí e que diz respeito diretamente aos que pensam em vir para Portugal. A Lei de Estrangeiros teve uma atualização e é sobre ela que vamos conversar!
Falar sobre leis é sempre um pouco complicado e chato, porque sempre que ela existe, existem também algumas alterações que vão surgindo para a Lei e é por isso que precisamos sempre estar ligados em tudo o que acontece. Quando o assunto atinge (nesse caso positivamente) a todos os estrangeiros que querem fixar residência em Portugal, é sinal que nos interessa também.
A Lei 23/2007 de 4 de Julho que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional – Regime de Estrangeiros
Como o próprio nome já diz, a Lei de 2007 estipulou algumas regras que os estrangeiros devem cumprir para para residir em Portugal. Essa lei já sofreu 5 atualizações, sendo a 5ª – e última – a mais atual. Como é a mais atual, ela transpõe todas as últimas alterações, ou seja, é a mais atual que está valendo. Sim, a nova atualização começou a valer no dia 26 de novembro de 2017. Para ter acesso aos documentos e entender por completo o que eles dizem, basta acessar a Lei 23/2007 de 4 de Julho e sua última alteração Lei 102/2017 de 28 de Agosto.
Ok, agora que sabemos sobre essa atualização na Lei de Estrangeiros, queremos saber quais as alterações!
Entre tantas atualizações (e olha que são muuuuuitas, a gente demorou para ler e realmente entender o documento), as mais relevantes foram selecionadas. Escolhemos diante dos emails e perguntas que recebemos e também diante do que andam dizendo por aí. Para te ajudar nesse quebra-cabeças, nós fizemos um quadro explicativo, tá bem facinho de entender. Bora dar uma olhada?
Muito embora a nova atualização já esteja valendo, ligamos para o SEF geral (em Lisboa) e para o atendimento geral do CNAIM e, em ambos os casos, os atendentes não souberam nos dizer sobre esta atualização. Muitos funcionários podem ainda não saber como lidar ou mesmo como proceder diante disto. Por isso, nós sempre recomendamos que você vá PRESENCIALMENTE ao posto do SEF da sua região e se informe pessoalmente. Sem telefones, sem emails. Vá presencialmente. Leve a atualização e pergunte mediante o documento na mão.
Achamos sempre que é importante que saibam das atualizações e também achamos que perguntar nunca é demais, ainda mais sendo com relação a mudanças tão significativas para a sua estadia em Portugal, né?
