Tese entregue e defesa marcada. O último suspiro antes de fechar o meu ciclo acadêmico na Universidade do Porto ocorreu em novembro de 2018. Finalmente, depois de dois anos de muuuito sufoco, concluí o meu mestrado em Ciências da Comunicação pela Faculdade de Letras. Seguindo o plano inicial, a minha intenção era permanecer em Portugal após o término dos estudos e, assim, seguir em busca da concorrida vaga de trabalho na minha área.
Durante o período de entrega da tese, além de todo o stress de fim de curso, tive muitas dúvidas de como iria renovar a minha autorização de residência em Portugal. Para isso, seria preciso trocar a minha autorização de residência de estudos (onde o exercício da atividade profissional é controlada pelo SEF), para a visto de residência com permissão para exercer atividade profissional.
Como ocorreu o meu processo de troca de visto de estudante para visto de trabalho
Finalizei o meu mestrado em novembro de 2018, e a minha autorização de residência expirou em janeiro de 2019. Detalhe: no ápice da minha desinformação, como é de praxe, presumi que para realizar a renovação do visto de residência em Portugal precisaria ter algum vínculo empregatício ou acadêmico. Enquanto isso, para evitar transtornos e deportações, me organizei e consegui um emprego em um quiosque de Açaí (siim!) no shopping, pois queria ir ao SEF com a segurança de ter um contrato em mãos. Imigrante lifestyle, vocês sabem como é.
Entretanto, fui pesquisar a fundo sobre a legislação dos estudantes recém formados e me deparei com o Artigo 122.º, que concede o prazo de um ano para que estudantes recém formados tenham a oportunidade de buscar um trabalho bacana dentro (ou fora) da área de atuação. Veja só:
p) Que, tendo beneficiado de autorização de residência para estudo em instituição de ensino superior nos termos do artigo 91.º ou de autorização de residência para investigação nos termos do artigo 91.º-B, e concluídos, respectivamente, os estudos ou a investigação, pretendam usufruir do período máximo de um ano para procurar trabalho ou criar uma empresa em território nacional compatível com as suas qualificações;
Documentos necessários para renovar a autorização de residência:
Já com os documentos em mãos, pouco antes de ir ao SEF fui aprovada para realizar um estágio profissional pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, separei o contrato do estágio e todos os documentos abaixo para levar ao CNAI Porto:
1. Formulário do SEF
2. Passaporte válido
3. Certidão de Conclusão do Mestrado (lembrando que esse documento demora para sair e normalmente tem um custo. O meu custou 30 euros e demorou 25 dias)
4. Meios de Subsistência: (apenas se você já tiver algum vínculo empregatício com contrato)
– Contrato de trabalho ou início de atividade – Declaração patronal + 3 recibos de vencimento
– IRS + Nota de liquidação
5. Comprovativo de condições de alojamento
– Contrato pela junta da freguesia
6. Certificado de Registro Criminal – Foi o documento mais chato e demorado para conseguir. Paguei 5,50€ depois de ficar infinitas horas na fila do Consulado do Brasil. A novidade é que agora não é preciso retirar este documento no Consulado. O processo todo é feito pelo site da Polícia Federal diretamente no SEF.
7. Declaração escrita a mão onde você expõe que pretende usufruir do período de um ano para procurar emprego em Portugal.
O valor da renovação do visto dentro dos termos deste artigo é de 39 euritos + 8,60€ do envio para a sua residência. O meu novo cartão chegou em 10 dias. Como não havia ninguém para receber, consequentemente, voltou para o SEF. E eu, depois de muito desespero, descobri que o meu cartão ficou pronto em setembro de 2019, quatro meses depois de ter feito o pedido.
Mas Michelle, caso eu não tenha NENHUM vínculo empregatício, como faz?
Não se preocupe, a fonte oficial (site do SEF) informa que você está resguardado pelo Art. 122 Al. p) e tem o prazo de até um ano após a conclusão do seu ciclo acadêmico para arrumar um job. Ou seja: é preciso ter concluído o seu mestrado para, só assim, ir ao SEF com a declaração de conclusão emitida pela Universidade em mãos. De acordo com experiências e relatos de alguns amigos que não conseguiram concluir o curso, não é possível renovar o seu visto sem o documento da sua Faculdade informando que você já finalizou os estudos.
Visto ou autorização de residência?
É importante explicar que visto e autorização de residência são coisas distintas. O visto é o processo burocrático que permite dar entrada no seu pedido de autorização de residência. Por exemplo, no meu caso, eu fiz todo o procedimento de pedido do visto pelo consulado de Portugal no Brasil. Chegando em Portugal, já com o visto em mãos, entrei com o pedido de autorização de residência. No site do SEF você consegue obter mais informações sobre essa diferença de visto e autorização e identificar qual é o seu caso. Deixo aqui o meu cartão antigo e o novo que me concede permissão plena para exercer atividade remunerada no país, ihu!:
É isso! Uma burocracia a menos 🙂 lembrando que esta foi a minha experiência e eu fiz todo o processo em Maio de 2019. Fiquem atentos(as), pois o SEF sempre atualiza ou muda uma coisinha ou outra nas legislações. Caso esteja ainda beeem no início da sua pesquisa de pré e pós estudos em Portugal, aqui no Maracujá tem muita coisa bacana pra te ajudar.
