Há bem pouco tempo, quando precisávamos atestar que um documento era mesmo “verdadeiro”, tínhamos que reconhecer firma do documento nos cartórios. Se quiséssemos que o mesmo tivesse validade fora do Brasil, precisaríamos também fazer a sua “legalização”. O correto seria fazer esta legalização nos órgãos responsáveis, o MRE (Ministério das Relações Exteriores) ou nos seus EREs (Escritórios de Representação). Desde agosto de 2016, tudo mudou. Quer saber um pouco mais sobre o que é a Apostila de Haia? Nos acompanha nesse post!
Desde o mês de Agosto de 2016, para que você faça o processo de legalização dos seus documentos, é necessário apostilar o seu documento e não mais legalizar no MRE ou EREs. Essa mudança veio sendo divulgada aos poucos mas ainda hoje, quase 1 ano depois da regra da apostilagem estar valendo, muita gente ainda não sabe ao certo como tudo funciona.
Mas afinal, o que é a Convenção de Haia?
Haia é uma cidade aqui da Holanda, bem perto de Amsterdam. Foi nesta cidade que foi assinada a Convenção de Haia em 05 de Outubro de 1961. Esta Convenção trata da Eliminação da Exigência da Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (também conhecida como Convenção da Apostila). A Convenção da Apostila é um Tratado Internacional que visa simplificar o processo de autenticação de documentos a serem usados no exterior. No Brasil, a Convenção da Apostila de Haia foi promulgada pelo Decreto 8.666/2016 e a partir de sua entrada em vigor, em 16 de Agosto de 2016, ao invés de percorrer toda uma cadeia de legalização, os cidadãos dos países signatários devem recorrer a um único procedimento, que consiste na emissão da Apostila.
E o que é essa Apostila de Haia?
A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção de Haia. Esse atestado é colocado em um documento público para confirmar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). Esse documento público será apostilado (assim que chamamos quando fazemos a Apostila) será apresentado em outro país, também signatário da Convenção da Haia, uma vez que a Apostila só é válida entre países signatários.
O processo de apostilagem veio para facilitar a vida do cidadão. O que antes você precisava fazer em muitos passos, ir em cartório reconhecer firma, depois ir até o órgão público responsável por validar esses documentos, muitas vezes longe da sua cidade, não precisa mais ser feito! Agora, basta que apenas 1 ação justifique todo aquele caminho. Quer saber como é a carinha da Apostila? Clica aqui.
Ok, mas na minha cidade ainda não fazem a tal da apostilagem. E agora?
É isso mesmo caro leitor. Apesar de terem sido avisados com antecedência, os cartórios do nosso Brasil foram se adequando aos poucos a este sistema. Todos os cartórios passam a usar o mesmo programa para fazer a apostilagem e é preciso treinamento de funcionários (e mais umas coisas que eu nem sei o que são, mas enfim). O fato é que, a princípio, a apostilagem só podia ser feita nas capitais. No interior, a criatura que precisasse apostilar algum documento teria (tem ainda) que contar com a boa vontade de algum amigo ou mesmo gastar uma grana FEDERAL para se deslocar até a capital e fazer isso.
A boa notícia é que algumas cidades do interior do Brasil já estão entrando na jogada. O que é MARAVILHOSO, visto que o nosso país é GIGANTE e precisa muito que isso aconteça por completo pra JÁ! Para saber se os cartórios da sua cidade já fazem o procedimento da Apostila de Haia, basta entrar em contato através do telefone. Eles estão preparadíssimos para dizer: SIM ou NÃO!
Certo. E em que situações eu preciso da Apostila de Haia?
Funciona mais ou menos assim: Você leu o post sobre o Mestrado e o Doutorado e decidiu que vem para estudar, por exemplo. Passou no processo seletivo e veio para Portugal. Portugal é um dos países que está dentro da Convenção de Haia. Como você está saindo do Brasil, que é um país que também pertence a convenção de Haia, você precisa apostilar os seus documentos. Como por exemplo, seus diplomas (se a sua Universidade exigir). Assim você vai estar confirmando que esses documentos são verdadeiros perante a lei. Outra situação bem recorrente é para o processo de reconhecimento de cidadania. Como descrito no site do Conselho Nacional de Justiça, a Apostila nunca poderá ser utilizada para reconhecimento de documento no país em que foi emitido. É um certificado que se refere, exclusivamente, para o uso desses documentos no exterior. Se você quer saber quais países pertencem a Convenção de Haia, clica aqui.
O valor é tabelado?
Agora é que são elas. Infelizmente, não. Cada estado cobra um valor para fazer o processo da Apostila. É por isso que muita gente pesquisa bastante quando vai passar por este processo e acaba optando em ir para outra cidade em que o valor é mais baixo.
Então eu posso apostilar em outra cidade que não seja a minha? Claro que pode. Lembra que falamos que os cartórios tem o mesmo sistema? Então, os cartórios podem apostilar documentos emitidos de qualquer outro lugar do Brasil. Um cartório do Acre pode apostilar um documento emitido no Rio Grande do Sul, por exemplo.
[atualização dez/17]: o nosso leitor Leandro disponibilizou dois links em que você pode saber quais cartórios do Brasil são autorizados a fazer o apostilamento e também quais os valores dos procedimentos. Valeu, Leandro! <3
Depois de ler este post ainda ficou com muitas dúvidas?
Não tem problema, a gente faz de tudo para ajudar e esclarecer direitinho como funciona tudo. Por experiência própria, sabemos que gentileza gera muita gentileza e que informação, nunca é de mais. Você também pode clicar aqui no site do Conselho Nacional de Justiça e vê as perguntas que são mais recorrentes sobre este processo.
